Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5592/2016
Data
15/06/2016
Ementa
Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-15;5592

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468365 ]

2020-10-02T18:13:02.000Z [ 982210 ]