Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5559/2016 > Projeto de Lei nº 2242/2022 ]
Data
14/06/2016
Apelido
[ PL 5559/2016 > PL 2242/2022 ]
Ementa
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-14;5559
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2242
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.242, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. ]
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Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, promulgada. ]
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2026-04-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2242 , de 2022. ]
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Texto
2026-03-13
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10179348&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2026-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-03-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2242, de 2022. ]
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Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2242, de 2022. ]
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Texto
2026-03-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2242, de 2022. ]
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Publicação Original
2016-06-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1467788 ]

2026-04-11T16:34:39.000Z [ 1080122 ]