Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5539/2016
Data
14/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-14;5539

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1467355 ]

2022-06-25T06:00:43.000Z [ 1069004 ]