Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5510/2016 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5980/2019 - Revisora ]
Data
08/06/2016
Apelido
[ PL 5510/2016 - Iniciadora > PL 5980/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-08;5510
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5980
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2016-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1465516 ]

2024-05-14T12:22:28.000Z [ 1075739 ]