Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5482/2016
Data
07/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição de embalagens de espuma de poliestireno - isopor - para acondicionamento de alimentos e bebidas em todos os estabelecimentos comerciais do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-07;5482

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1464983 ]

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