Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5461/2016
Data
2016
Apelido
[ PLS 72/2016 > PL 5461/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;72
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-01;5461
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-06-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830751&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1463274 ]
Texto Final Revisado
2016-05-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830742&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Avulso de parecer [ PARECER Nº 519/2016-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830733&disposition=inline ]
Texto
2016-05-18
Parecer [ Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830699&disposition=inline ]
Texto
2016-05-18
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830715&disposition=inline ]
Texto
2016-05-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830724&disposition=inline ]
Texto
2016-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830690&disposition=inline ]
Texto
2016-04-11
Anexo [ Moção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830681&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830672&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-03-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=572250&disposition=inline ]

2019-03-20T14:14:35.000Z [ 871054 ]