Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5414/2016
Data
31/05/2016
Ementa
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-31;5414
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1462275 ]

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