Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5396/2016
Data
24/05/2016
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-24;5396

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1461146 ]

2022-06-25T06:00:42.000Z [ 1068811 ]