Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5358/2016
Data
23/05/2016
Ementa
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-23;5358

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1460579 ]

2020-10-02T18:13:00.000Z [ 981908 ]