Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5336/2016
Data
18/05/2016
Ementa
Acrescenta um parágrafo 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir a "Teoria da Criação" na base curricular do Ensino Fundamental e Médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-18;5336

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1459211 ]

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