Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5069/2016
Data
2014
Apelido
[ PLS 118/2014 > PL 5069/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para, em caso de morte do titular de plano privado de assistência à saúde, assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e à redução proporcional da contraprestação pecuniária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;118
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-26;5069
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597628&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1452530 ]
Texto Final Revisado
2016-04-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597619&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 406, de 2016 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597610&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Parecer [ Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597583&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597592&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Listagem ou relatório descritivo [ CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597601&disposition=inline ]
Texto
2016-03-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597574&disposition=inline ]
Texto
2014-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3597565&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-04-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para, em caso da morte do titular de plano privado de assistência à saúde, assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e à redução proporcional da contraprestação pecuniária. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=592992&disposition=inline ]

2020-10-02T18:12:56.000Z [ 981515 ]