Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5067/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 741/2015 > PL 5067/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;741
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-26;5067
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192378&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1452527 ]
Texto Final Revisado
2016-04-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192369&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 412/2016-CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192360&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192333&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Texto final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192342&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Ofício 36/2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192351&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de presença da 15ª reunião da CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192299&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192308&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer [ Parecer aprovado na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192317&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Relatório Legislativo [ Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho sobre o PLS 741/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192290&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192265&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Anexo [ Emenda do Senador Romero Jucá ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192281&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192233&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192249&disposition=inline ]
Texto
2015-11-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4192224&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-11-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=574864&disposition=inline ]

2020-10-02T18:12:56.000Z [ 981511 ]