Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4933/2016
Data
06/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da Agricultura
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-06;4933

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448912 ]

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