Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4890/2016
Data
31/03/2016
Ementa
Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-31;4890

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1447402 ]

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