Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4888/2016
Data
31/03/2016
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-31;4888

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1447356 ]

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