Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4789/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2018 ]
Data
21/03/2016
Apelido
[ PL 4789/2016 > PLC 85/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à administração pública federal das respectivas localidades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-21;4789
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;85
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-08-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823380&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à administração pública federal das respectivas localidades. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7758654&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7758654&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1445043 ]

2019-03-20T14:14:29.000Z [ 870170 ]