Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4764/2016
Data
2013
Apelido
[ PLS 344/2013 > PL 4764/2016 ]
Ementa
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;344
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-16;4764
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-03-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398782&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1444108 ]
Texto Final Revisado
2016-03-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398773&disposition=inline ]
Texto
2016-03-07
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.294/1996 x PLS 344/2013 x Emenda nº 1 - CE/CDH/CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398764&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 130/2016-CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398737&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 131/2016-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398746&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 132/2016-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398755&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398710&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398719&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398728&disposition=inline ]
Texto
2016-02-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398701&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398683&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398692&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398674&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398649&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398665&disposition=inline ]
Texto
2015-08-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398640&disposition=inline ]
Texto
2015-04-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398631&disposition=inline ]
Texto
2014-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398622&disposition=inline ]
Texto
2013-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3398613&disposition=inline ]

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