Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4652/2016 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6546/2019 - Revisora ]
Data
08/03/2016
Apelido
[ PL 4652/2016 - Iniciadora > PL 6546/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-08;4652
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6546
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-08-26
Relatório Legislativo [ Parecer PL 6546/19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008717&disposition=inline ]
Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058886&disposition=inline ]
Texto
2019-10-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032848&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1440582 ]

2021-08-26T21:16:45.000Z [ 980971 ]