Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4628/2016
Data
08/03/2016
Ementa
Modifica o art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 - para fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da Educação Básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-08;4628

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1440304 ]

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