Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4562/2016
Data
25/02/2016
Ementa
"Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-25;4562

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1436811 ]

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