Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4542/2016 > Projeto de Lei nº 5539/2025 ]
Data
24/02/2016
Apelido
[ PL 4542/2016 > PL 5539/2025 ]
Ementa
Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-24;4542
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2025;5539
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-05-19
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.539, de 2025, do Deputado Federal Felipe Bornier, que institui o serviço de Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10225177&disposition=inline ]
Texto
2025-10-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10091742&disposition=inline ]
Texto
2025-10-29
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10088824&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1436352 ]

2026-05-21T16:29:51.000Z [ 1078779 ]