Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4494/2016 ]
Data
23/02/2016
Apelido
[ PL 4494/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para incluir a aprovação em curso de formação como requisito para investidura em cargo público nas guardas municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-23;4494
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;105
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881469&disposition=inline ]
Texto
2018-10-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para incluir a aprovação em curso de formação como requisito para investidura em cargo público nas guardas municipais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7878945&disposition=inline ]
Texto
2018-10-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7878945&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1435410 ]

2020-10-02T18:12:51.000Z [ 980775 ]