Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4486/2016
Data
23/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-23;4486

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1435263 ]

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