Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4372/2016
Data
16/02/2016
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-16;4372

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1433188 ]

2020-10-02T18:12:50.000Z [ 980634 ]