Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4371/2016
Data
16/02/2016
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-16;4371

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1433157 ]

2020-10-02T18:12:50.000Z [ 980633 ]