Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4366/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 83/2015 > PL 4366/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;83
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-15;4366
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-06-11
Ofício [ Encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Senado n°83, de 2015, sancionado pelo Presidente da República convertido na Lei n° 13.839, de 4 de junho de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964285&disposition=inline ]
Texto
2019-05-15
Ofício [ Matéria enviada à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952343&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-02-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386513&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1432792 ]
Texto Final Revisado
2015-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386504&disposition=inline ]
Texto
2015-12-17
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.346/2006 x PLS 83/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386495&disposition=inline ]
Texto
2015-12-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 1175, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386486&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386459&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Anexo [ LISTA DE PRESENÇA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386468&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Listagem ou relatório descritivo [ LISTA DE VOTAÇÃO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386477&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386450&disposition=inline ]
Texto
2015-03-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3386441&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-03-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a fim de prever, no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=586415&disposition=inline ]

2019-06-12T21:18:37.000Z [ 869645 ]