Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4330/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016 ]
Data
04/02/2016
Apelido
[ PL 4330/2016 > PLC 6/2016 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-04;4330
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;6
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-12-11
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333153&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-05-31
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 525, de 2016 - CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788963&disposition=inline ]
Texto
2016-05-31
Parecer [ Parecer nº 524, de 2016 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788954&disposition=inline ]
Texto
2016-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788945&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1431852 ]

2022-06-25T06:00:35.000Z [ 1067441 ]