Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4328/2016
Data
04/02/2016
Ementa
Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-04;4328

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1431850 ]

2020-10-02T18:12:49.000Z [ 980581 ]