Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4314/2016
Data
03/02/2016
Ementa
Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-03;4314

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1431718 ]

2020-10-02T18:12:49.000Z [ 980565 ]