Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4287/2016
Data
03/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-03;4287
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1431566 ]

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