Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4271/2016
Data
02/02/2016
Ementa
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-02;4271

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1430397 ]

2020-10-02T18:12:49.000Z [ 980516 ]