Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4104/2015
Data
16/12/2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei Nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e dá outras providências, estabelecendo novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para o setor saúde (Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins lucrativos), inclusive para a saúde bucal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-16;4104

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425271 ]

2020-10-02T18:12:47.000Z [ 980298 ]