Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3665/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5987/2019 - Revisora ]
Data
18/11/2015
Apelido
[ PL 3665/2015 - Iniciadora > PL 5987/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre margem de tolerância nas infrações por excesso de velocidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-11-18;3665
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5987
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-03-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939843&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038407&disposition=inline ]
Texto
2019-11-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036571&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1414849 ]

2022-06-25T06:00:30.000Z [ 1066608 ]