Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3660/2015
Data
18/11/2015
Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-11-18;3660

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1414803 ]

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