Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3637/2015
Data
2014
Apelido
[ PLS 388/2014 > PL 3637/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;388
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-11-16;3637
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-11-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615996&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1413794 ]
Texto Final Revisado
2015-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615987&disposition=inline ]
Texto
2015-11-09
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS 388/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615978&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 950, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615960&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 951, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615969&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615942&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Anexo [ Lista de presença e votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615951&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Relatório Legislativo [ Senador Wellington Fagundes (favorável) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615933&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615924&disposition=inline ]
Texto
2015-03-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615915&disposition=inline ]
Texto
2014-12-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615906&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-12-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=588709&disposition=inline ]

2020-10-02T18:12:43.000Z [ 979716 ]