Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3275/2015
Data
2014
Apelido
[ PLS 102/2014 > PL 3275/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;102
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-08;3275
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573404&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1398204 ]
Texto Final Revisado
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fl. 18). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573395&disposition=inline ]
Texto
2015-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.098 x PLS 102/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573386&disposition=inline ]
Texto
2015-09-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 790, de 2015-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573377&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573350&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573359&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573368&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573341&disposition=inline ]
Texto
2014-03-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573332&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-03-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=593304&disposition=inline ]

2020-10-02T18:12:40.000Z [ 979223 ]