Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3231/2015
Data
07/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-07;3231

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1397075 ]

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