Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3170/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/2017 : Lei nº 13.436 de 12/04/2017 ]
Data
30/09/2015
Apelido
[ PL 3170/2015 > PLC 25/2017 : LEI-13436-2017-04-12 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-30;3170
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;25
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-04-17
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5239047&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-03-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5137868&disposition=inline ]
Texto
2017-03-22
Requerimento [ Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5131607&disposition=inline ]
Texto
2017-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5079192&disposition=inline ]
Texto
2017-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5079794&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1394040 ]

2020-10-02T18:12:39.000Z [ 979083 ]