Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3145/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6548/2019 - Revisora ]
Data
29/09/2015
Apelido
[ PL 3145/2015 - Iniciadora > PL 6548/2019 - Revisora ]
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-29;3145
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6548
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058993&disposition=inline ]
Texto
2019-10-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032840&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1392947 ]

2020-10-02T18:12:38.000Z [ 979054 ]