Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3078/2015
Data
2014
Apelido
[ PLS 242/2014 > PL 3078/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;242
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-23;3078
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-09-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684993&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1389587 ]
Texto Final Revisado
2015-09-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684984&disposition=inline ]
Texto
2015-09-16
Quadro Comparativo [ PLS 242/2014 X Lei nº 11.977/2009 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684975&disposition=inline ]
Texto
2015-09-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 709, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684966&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684939&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684948&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684957&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684930&disposition=inline ]
Texto
2014-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684921&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-07-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer percentual mínimo de quinze por cento do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida seja destinado a empreendimentos ou imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=591014&disposition=inline ]

2024-08-12T05:24:33.000Z [ 1076883 ]