Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3075/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 150/2015 ]
Data
23/09/2015
Apelido
[ PL 3075/2015 > PLC 150/2015 ]
Ementa
Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-23;3075
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;150
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-10-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101548&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504969&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1389566 ]

2019-03-20T14:14:15.000Z [ 867947 ]