Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2894/2015
Data
03/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o tempo de acolhimento institucional de crianças.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-03;2894

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1381224 ]

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