Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2822/2015
Data
01/09/2015
Ementa
Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-01;2822

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379179 ]

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