Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2782/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/2017 > Veto nº 4/2019 ]
Data
26/08/2015
Apelido
[ PL 2782/2015 > PLC 124/2017 > VET 4/2019 ]
Ementa
Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-26;2782
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;124
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898068&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897597&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°244 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897599&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897601&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894849&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894920&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892159&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885260&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885337&disposition=inline ]
Texto
2018-07-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820424&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630551&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630563&disposition=inline ]
Texto
2017-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7313833&disposition=inline ]
Texto
2017-10-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7237528&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7228394&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7228394&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1377573 ]

2020-10-02T18:12:34.000Z [ 978498 ]