Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2559/2015
Data
06/08/2015
Ementa
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-06;2559

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-08-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1368049 ]

2022-06-25T06:00:22.000Z [ 1065074 ]