Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2521/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 475/2015 > PL 2521/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;475
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-04;2521
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-08-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290007&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1366748 ]
Redação Final de Plenário
2015-07-15
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 461, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289998&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.429/1992 x PLS 475/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289989&disposition=inline ]
Texto
2015-07-13
Avulso inicial da matéria [ Relatório parcial 9/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289971&disposition=inline ]
Texto
2015-07-13
Avulso inicial da matéria [ PLS 475/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289980&disposition=inline ]

2024-08-12T05:24:26.000Z [ 1076101 ]