Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2394/2015 ]
Data
15/07/2015
Apelido
[ PL 2394/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-15;2394
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;101
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881460&disposition=inline ]
Texto
2018-10-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7878901&disposition=inline ]
Texto
2018-10-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7878901&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-07-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1362752 ]

2020-10-02T18:12:30.000Z [ 977923 ]