Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2290/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 95/2015 > PL 2290/2015 > SCD 4/2016 > VET 36/2016 : LEI-13329-2016-08-01 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;95
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-08;2290
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-07-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456596&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1358714 ]
Texto
2015-07-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.445 x PLS 95/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456578&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-07-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456587&disposition=inline ]
Texto
2015-06-24
Avulso inicial da matéria [ Avulso dos Pareceres nºs 351 e 352, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456569&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456551&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456560&disposition=inline ]
Texto
2015-05-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456542&disposition=inline ]
Texto
2015-04-29
Parecer [ Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456533&disposition=inline ]
Texto
2015-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456524&disposition=inline ]
Texto
2015-03-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3456515&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-03-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2922395&disposition=inline ]

2020-10-02T18:12:27.000Z [ 977560 ]