Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2157/2015
Data
01/07/2015
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-01;2157
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1355524 ]

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