Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2020/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/2015 : Lei nº 13.170 de 16/10/2015 ]
Data
18/06/2015
Apelido
[ PL 2020/2015 > PLC 95/2015 : LEI-13170-2015-10-16 ]
Ementa
Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-18;2020
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;95
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.170, de 16 de Outubro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.170 de 16/10/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537581&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-09-29
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 801, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537563&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Parecer [ Parecer de Plenário - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537545&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Avulso de parecer [ Parecer nº 799, de 2015 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537554&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Avulso de parecer [ Parecer nº 800, de 2015 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537572&disposition=inline ]
Texto
2015-09-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537527&disposition=inline ]
Texto
2015-09-14
Quadro Comparativo [ PLC x Emenda nº 1 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537536&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537509&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537518&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537500&disposition=inline ]
Texto
2015-08-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4537491&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-08-05
Projeto de Lei Ordinária [ Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2040195&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350840 ]

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